Política de Privacidade e Termos de Serviço

1. Política de Privacidade

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD).

1.1. Quem somos

A DF DESTINOS E VIAGENS LTDA ("DF Destinos", "nós") é uma agência de viagens estabelecida no Distrito Federal. Atuamos como controladora dos dados pessoais tratados conforme esta Política.

1.2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para prestar nossos serviços de atendimento, orçamento e intermediação de viagens:

• Dados de identificação: nome completo, CPF (quando necessário para emissão de bilhete ou reserva), data de nascimento.
• Dados de contato: número de telefone (WhatsApp), e-mail, cidade.
• Dados de viagem: destinos de interesse, datas, número de viajantes, preferências de hospedagem e transporte, informações de passaporte/documento para emissão de bilhetes internacionais.
• Conteúdo de mensagens: histórico das conversas trocadas pelo WhatsApp para fins de atendimento e melhoria do serviço.
• Dados de pagamento: apenas quando aplicável, processados por gateways de pagamento terceiros — não armazenamos dados completos de cartão.

1.3. Como coletamos seus dados

Coletamos dados quando você:

• Inicia uma conversa conosco pelo WhatsApp (manualmente ou via clique em anúncio);
• Preenche um formulário de orçamento em nosso site ou landing pages;
• Envia documentos ou informações por solicitação nossa, para fins de emissão de reservas;
• Interage com nossos anúncios nas redes sociais (Facebook, Instagram).

1.4. Para que usamos seus dados

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestar atendimento personalizado e responder a solicitações de orçamento, inclusive por meio de assistente de IA que pode processar suas mensagens de WhatsApp para gerar respostas (a transferência internacional dessa interação está descrita na seção 1.10);
• Elaborar propostas comerciais de viagem;
• Emitir bilhetes, reservas de hotel, transfer, seguros e demais serviços contratados;
• Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias (ANAC, ABAV, Receita Federal);
• Enviar comunicações sobre o andamento da sua viagem;
• Enviar ofertas e novidades comerciais (apenas com seu consentimento expresso, com possibilidade de descadastro a qualquer momento);
• Melhorar a qualidade do nosso atendimento.

1.5. Base legal para o tratamento

O tratamento dos seus dados se fundamenta nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): quando os dados são necessários para a prestação do serviço de intermediação de viagem solicitado;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing direto;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atender exigências fiscais, tributárias e regulatórias do setor de turismo;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de prevenção a fraudes, segurança da informação e melhoria contínua dos nossos serviços.

1.6. Com quem compartilhamos seus dados

Para que possamos prestar o serviço contratado, seus dados poderão ser compartilhados com os seguintes operadores/sub-operadores, sob acordo de confidencialidade e conformidade com a LGPD:

• Companhias aéreas, hotéis, operadoras de turismo e seguradoras: apenas os dados necessários para a emissão das reservas que você contratar.
• Meta Platforms, Inc. (WhatsApp Cloud API e Meta Ads): mensagens trocadas conosco via WhatsApp passam pela infraestrutura da Meta. Consulte a Política Comercial do WhatsApp. Servidores nos Estados Unidos.
• OpenAI, L.L.C. (assistente de IA de atendimento "Mariah"): o conteúdo da sua conversa com nosso WhatsApp é processado por modelos de IA da OpenAI exclusivamente para gerar respostas no contexto da conversa. Os modelos são chamados via API, em conformidade com a DPA da OpenAI (não usados para treinamento). Servidores nos Estados Unidos.
• Iddas Agência: nosso CRM operacional/financeiro. Recebe seu cadastro (nome, telefone, e-mail, CPF quando aplicável) para registro de cotação e emissão de documentos fiscais. Servidores no Brasil.
• Supabase: provedor da plataforma de banco de dados e backend que armazena nosso CRM WhatsApp. Servidores na nossa VPS própria, localizada no Brasil.
• Processadores de pagamento: para a quitação de pacotes contratados (PagSeguro, Stripe, Pagar.me, Asaas ou similares).
• Autoridades públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins publicitários.

1.7. Como armazenamos e protegemos

Seus dados são armazenados em servidores seguros, com criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso quando aplicável. Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição.

Apesar dos cuidados adotados, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados é 100% seguro. Por isso, comprometemo-nos a comunicar incidentes de segurança relevantes à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme exigido pela LGPD.

1.8. Por quanto tempo guardamos seus dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para:

• Cumprir a finalidade para a qual foram coletados;
• Atender obrigações legais e fiscais (geralmente 5 anos, conforme legislação tributária);
• Resguardar direitos em eventuais processos judiciais (prazos prescricionais previstos em lei).

Rotina automatizada de retenção: contatos sem nenhuma interação conosco há mais de 24 meses são anonimizados automaticamente uma vez por semana. A anonimização remove dados pessoais identificáveis (nome, CPF, e-mail, endereço, data de nascimento) e preserva apenas o histórico operacional necessário para auditoria, sem qualquer informação que permita identificar o titular. Esse processo é executado por um sistema automatizado e auditado em log próprio (LGPD art. 18 §6º).

Dados sujeitos a retenção legal específica (notas fiscais, comprovantes de operação) são mantidos pelo prazo exigido pela legislação tributária antes de serem anonimizados.

Contatos importados do nosso CRM anterior (Iddas): se você já era nosso cliente antes da migração do CRM em junho de 2026, seu cadastro foi importado preservando a base legal de execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): a relação contratual pré-existente entre você e a DF Destinos e Viagens já autoriza comunicações operacionais por WhatsApp (lembretes de viagem, status de reservas, follow-ups de orçamento). Comunicações de marketing/promocionais seguem o modelo de opt-out: você pode pedir para parar de receber esse tipo de mensagem a qualquer momento usando a página dfdestinos.com.br/privacidade/meus-dados.html (opção "Quero parar de receber mensagens"). O bloqueio automático mencionado nas versões anteriores desta política foi reformulado nesta v2.2.

1.9. Seus direitos como titular

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• Acesso aos dados que tratamos a seu respeito;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados tratados com seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa;
• Oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento.

Como exercer seus direitos:

• Caminho preferencial (automatizado): use nosso formulário online em dfdestinos.com.br/privacidade/meus-dados.html. Seu pedido entra em uma fila auditada e um atendente entra em contato pelo e-mail que você informar.
• Caminho tradicional: envie um e-mail para adm@dfdestinos.com.br com o assunto "LGPD — Solicitação do Titular".

Em qualquer um dos canais, responderemos em até 15 dias úteis, podendo solicitar comprovação de identidade antes da execução do pedido.

1.10. Transferência internacional de dados

Parte do tratamento dos seus dados ocorre em servidores localizados fora do Brasil. Identificamos abaixo cada destinatário internacional, o tipo de dado transferido e a base legal aplicável:

• Meta Platforms, Inc. (EUA) — recebe mensagens trocadas pelo WhatsApp Cloud API. Base legal: execução de contrato (atendimento) e legítimo interesse. Salvaguarda: contratos padrão da Meta para processamento de dados de WhatsApp Business + Política Comercial do WhatsApp.
• OpenAI, L.L.C. (EUA) — recebe o conteúdo das conversas com o WhatsApp para processamento por modelo de IA (atendimento automatizado "Mariah"). Base legal: execução de contrato (resposta automatizada faz parte do atendimento). Salvaguarda: Data Processing Addendum (DPA) da OpenAI, que veda uso dos dados para treinamento dos modelos.

Todas essas transferências ocorrem em conformidade com o artigo 33 da LGPD, sob proteções contratuais e mecanismos reconhecidos pela ANPD. Você pode, a qualquer momento, exercer seu direito de oposição (seção 1.9) caso não concorde com essas transferências.

1.11. Cookies e tecnologias de rastreamento

Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, medir a eficácia das campanhas e entender como os visitantes interagem com o conteúdo. As ferramentas ativas hoje são:

• Google Analytics 4 (analytics.google.com) para métricas agregadas de navegação, com IP anonimizado.
• Google Ads para mensuração de conversões vindas de anúncios pagos no Google.
• Meta Pixel e Meta CAPI (Facebook, Instagram) para mensuração de conversões e criação de públicos personalizados de anúncios.
• Microsoft Clarity para gravação anônima de sessões e mapa de calor, sem coletar dados pessoais diretos.

Base legal: tratamos esses dados com fundamento no legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD), balanceado com as expectativas razoáveis do titular. Nenhum dado pessoal sensível é coletado por essas ferramentas.

Como se opor ao tratamento (opt-out):

• Configurar cookies e rastreamento diretamente no navegador (Chrome, Safari, Firefox, Edge — seção Privacidade e Segurança).
• Instalar extensões como Ghostery, uBlock Origin ou Privacy Badger.
• Usar o modo anônimo/privado do navegador.
• Enviar solicitação por email para adm@dfdestinos.com.br pedindo o não tratamento para publicidade personalizada. Respondemos em até 15 dias úteis conforme art. 18 da LGPD.

1.12. Crianças e adolescentes

Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes sem o consentimento dos responsáveis legais. Caso identifique tratamento indevido, entre em contato conosco imediatamente.

1.13. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente sempre estará disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. Alterações materiais serão comunicadas pelos canais de contato cadastrados.

1.14. Histórico de versões

Versão 2.3 — 23 de junho de 2026 (atual)

• Uso consistente do nome completo "DF Destinos e Viagens" (nome fantasia) em todas as referências da política e dos termos, com indicação explícita da razão social DF Destinos e Viagens Ltda + CNPJ 53.398.062/0001-60 nas seções de identificação (1.1) e propriedade intelectual (2.9).

Versão 2.2 — 23 de junho de 2026

• Base legal de contatos importados do Iddas reformulada (seção 1.8): de bloqueio padrão até opt-in formal, para execução de contrato (art. 7º, V) — a relação contratual pré-existente entre cliente e DF Destinos e Viagens é a base que autoriza comunicação operacional. Marketing segue modelo opt-out.

Versão 2.1 — 23 de junho de 2026

• Acrescentada declaração explícita de uso de IA no atendimento (seção 1.4);
• Lista de operadores expandida com OpenAI (assistente IA), Iddas Agência (CRM) e Supabase (plataforma) com indicação de localização dos servidores (seção 1.6);
• Transferência internacional detalhada por destinatário, com base legal e salvaguarda específicas para Meta e OpenAI (seção 1.10);

Versão 2.0 — 21 de junho de 2026

• Acrescentada rotina automatizada de retenção (24 meses de inatividade) na seção 1.8;
• Acrescentada cláusula sobre contatos importados de sistemas legados e bloqueio automático de mensagens proativas até confirmação verbal de opt-in (seção 1.8);
• Acrescentado canal automatizado de exercício de direitos do titular em /privacidade/meus-dados.html (seção 1.9);
• Acrescentado histórico público de versões desta seção.

Versão 1.0 — 20 de maio de 2026 (publicação original)

2. Termos de Serviço

Regras de uso do atendimento da DF Destinos e Viagens.

2.1. Objeto

Estes Termos regulam o uso dos canais de atendimento da DF Destinos e Viagens, incluindo:

• Atendimento por WhatsApp ao número oficial da DF Destinos e Viagens;
• Formulários de orçamento em nosso site e landing pages;
• Interações por e-mail e telefone.

Ao iniciar uma conversa conosco ou enviar um formulário, você concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.

2.2. Natureza dos serviços

A DF Destinos atua como agência de viagens intermediadora entre você e os fornecedores finais (companhias aéreas, redes hoteleiras, operadoras turísticas, seguradoras, locadoras). Isso significa que:

• Buscamos as melhores condições disponíveis no mercado e elaboramos propostas personalizadas;
• Os serviços contratados são prestados pelos respectivos fornecedores finais, que possuem seus próprios termos e condições;
• Nossa responsabilidade se limita à correta intermediação, emissão das reservas conforme contratado e suporte durante o relacionamento comercial.

2.3. Aceite e capacidade

Ao utilizar nossos canais de atendimento, você declara que:

• É maior de 18 anos ou está acompanhado/representado por responsável legal;
• As informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas;
• Aceita receber comunicações nossas relacionadas ao atendimento solicitado.

2.4. Comunicações via WhatsApp

Ao iniciar uma conversa pelo WhatsApp, você consente que:

• Receba mensagens de atendimento, propostas comerciais e atualizações sobre sua viagem;
• Suas mensagens serão armazenadas para fins de continuidade do atendimento e em conformidade com obrigações legais;
• Poderá utilizar recursos de mensagem em massa (broadcasts) e modelos aprovados pela Meta para comunicações promocionais, sempre com a possibilidade de descadastro.

2.5. Conduta esperada do usuário

Ao utilizar nossos canais, você se compromete a:

• Não enviar conteúdo ofensivo, ilícito, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• Não tentar utilizar nossos canais para fins fraudulentos ou de spam;
• Não compartilhar credenciais ou dados de terceiros sem autorização;
• Respeitar nossa equipe de atendimento.

Reservamo-nos o direito de bloquear contatos que descumpram estas regras.

2.6. Propostas, reservas e contratação

As propostas comerciais enviadas pela DF Destinos são uma estimativa baseada na disponibilidade e tarifa do momento da consulta. Valores, condições e disponibilidade podem variar até a confirmação efetiva da reserva. O contrato de prestação de serviços apenas se aperfeiçoa após:

• Confirmação expressa do cliente sobre os serviços desejados;
• Pagamento do valor acordado (ou primeira parcela, em caso de parcelamento);
• Emissão das reservas pelos fornecedores e envio dos vouchers/bilhetes.

2.7. Cancelamentos e alterações

Cancelamentos e alterações de reservas estão sujeitos às regras de cada fornecedor (companhia aérea, hotel, operadora). A DF Destinos e Viagens informará as condições aplicáveis no momento da contratação. Eventuais multas, taxas ou penalidades aplicadas pelos fornecedores serão repassadas ao cliente.

O direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor pode não ser aplicável a contratações específicas de viagens, conforme jurisprudência consolidada — cada caso será avaliado individualmente.

2.8. Limitação de responsabilidade

A DF Destinos não se responsabiliza por:

• Cancelamentos, atrasos ou falhas nos serviços prestados diretamente pelos fornecedores (companhias aéreas, hotéis, operadoras);
• Eventos de força maior ou caso fortuito (greves, fenômenos naturais, decisões governamentais);
• Documentos pessoais inadequados ou ausentes (passaporte vencido, vistos não obtidos, comprovantes de vacinação);
• Bagagens, pertences pessoais ou objetos de valor do viajante;
• Conduta de terceiros durante a viagem.

2.9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo veiculado nos canais da DF Destinos e Viagens (textos, imagens, vídeos, logotipos, layouts) é de propriedade da DF Destinos e Viagens Ltda ou de seus respectivos licenciantes, sendo proibida a reprodução sem autorização expressa.

2.10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente sempre estará disponível nesta página, com a data da última atualização indicada. O uso continuado dos nossos canais após alterações implica aceitação das novas condições.

2.11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília — Distrito Federal para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

2.12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: